O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência municipal. Ele normalmente incide sobre transmissões onerosas de imóveis, como ocorre em uma compra e venda. A alíquota, a base de cálculo, os procedimentos e eventuais hipóteses específicas dependem da legislação do município onde o imóvel está localizado.
Dicionário imobiliário
ITBI
Imposto municipal cobrado, em regra, na transmissão onerosa de imóveis, como uma compra e venda.
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